O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pagará, em 31 de maio, a revisão do artigo 29 para cerca de 42 mil segurados com benefícios ativos, que foram prejudicados por erro de cálculo do instituto nos benefícios por incapacidade liberados no início dos anos 2000.
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Novo medidor 'inteligente' pode reduzir a conta de luz
Governo quer trocar os relógios por aparelhos que permitem a cobrança de tarifa de acordo com o horário de consumo
O governo quer obrigar as concessionárias de energia elétrica a instalar medidores inteligentes nos 63 milhões de residências urbanas hoje atendidas pelo sistema. Esses aparelhos poderão, no médio prazo, reduzir o valor da conta de luz em cerca de 5%, porque a energia passará a ser cobrada como é o telefone: haverá horários em que a tarifa será mais barata. É, porém, um processo que levará cerca de dez anos para estar implantado em todo o País, segundo estimam os técnicos.
Ontem, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) iniciou uma audiência pública para discutir o modelo de medidor a ser adotado e as regras para seu uso. Esse trabalho deverá ser concluído no primeiro trimestre de 2011 e, a partir de meados de 2012, toda vez que a distribuidora fizer uma ligação nova ou substituir um medidor defeituoso terá de usar o modelo inteligente. O prazo é longo para permitir que a indústria de medidores se adapte, disse o especialista em regulação da Aneel Hugo Lamin. Na segunda etapa, a Aneel discutirá a instalação dos medidores nas demais residências.
No lugar do tradicional relógio, o consumidor terá em casa, sem custo de instalação, um aparelho eletrônico que permitirá, por exemplo, medir com exatidão as falhas de fornecimento de energia. O usuário tem direito a um desconto em sua conta toda vez que isso ocorre.
A distância. Para as empresas, os medidores eletrônicos são ainda mais úteis. Eles permitem, por exemplo, que o consumo seja medido a distância, dispensando a necessidade de um funcionário passar de casa em casa. A concessionária pode desligar o fornecimento em caso de inadimplência e religá-lo após o pagamento da conta sem enviar um eletricista. Os medidores podem ser instalados em postes, e não na casa das pessoas, de forma a dificultar fraudes.
Os medidores terão de ser capazes de calcular até quatro tarifas diferentes por dia. A energia será mais cara no horário de pico de consumo do País, que é entre 19h e 22h.
No futuro, as pessoas poderão vender eletricidade excedente ao sistema. Já existem no mercado aparelhos que geram energia a partir da luz solar, chamados painéis ou filmes fotovoltaicos. Em alguns países, as famílias vendem o excedente gerado durante o dia para a distribuidora. Isso será possível no Brasil, mas não de imediato.
Segundo Lamin, os painéis ainda são muito caros.
"Marcos regulatórios são importantes para ajudar as empresas na decisão de investir", disse Carlos Ramon, gerente de novos negócios da Silver Spring, uma das empresas líderes no mercado norte-americano de novas tecnologias para energia elétrica. A empresa se instalou no Brasil este ano, de olho no tamanho do mercado: 104 milhões de medidores, se considerados os residenciais, rurais e comerciais. "O consumo de eletricidade cresce 7% a 8% ao ano, o que cria pressão nas concessionárias para melhorar a eficiência da rede."
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