O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pagará, em 31 de maio, a revisão do artigo 29 para cerca de 42 mil segurados com benefícios ativos, que foram prejudicados por erro de cálculo do instituto nos benefícios por incapacidade liberados no início dos anos 2000.
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Taxa de juros sobe para 10% ao ano
BC eleva a Selic em 0,5 ponto e juros voltam ao patamar de dois dígitos após 20 meses
O Banco Central anunciou ontem o sexto aumento consecutivo dos juros, que voltaram ao patamar de dois dígitos, e deixou aberta a possibilidade de novas altas da taxa básica (Selic) em 2014. Os juros subiram de 9,5% para 10% ao ano por decisão unânime do Comitê de Política Monetária (Co-pom), que só volta a se reunir agora no dia 15 de janeiro. Como a decisão já era esperada pela ampla maioria do mercado, a surpresa ficou por conta do comunicado da instituição.
Primeiro, o BC retirou a frase utilizada nas últimas quatro decisões, na qual afirmava que o aperto monetário "contribuirá para colocar a inflação em declínio e assegurar que essa tendência persista no próximo ano". Além disso, a instituição acrescentou a lembrança de que o "processo" de ajuste da taxa básica de juros foi iniciado em abril de 2013.
Uma mudança no texto pode indicar que o BC vai mudar o ritmo de aumento dos juros, que foi de 0,50 ponto porcen-tual nas últimas quatro reuniões, mas, em abril deste ano, foi de 0,25 ponto porcentual.
Antes da reunião do Copom de janeiro, para a qual o mercado espera um novo aumento de juros, o BC deverá divulgar pelo menos dois importantes documentos que podem indicador os " rumos da política monetária. A primeira é a ata da reunião, que sai na próxima quinta-feira. No final de dezembro, será apresentado o Relatório Trimestral de Inflação, com novas previsões para os índices de preços e para o crescimento do PIB de 2014.
A taxa básica, que serve de referência para o custo do crédito bancário e para o rendimento da maior parte das aplicações financeiras, permaneceu abaixo dos 10% ao ano por exatamente 20 meses e 20 dias.
A resistência da inflação, que segue bem acima do centro da meta de 4,5% desde 2010, no entanto, frustrou aquele que era um dos principais objetivos da presidente Dilma Rousseff. A presidente chegou a dizer que os juros haviam alcançado patamar "mais civilizado" e que, graças ao "compromisso com a solidez das contas públicas", havia criado um "ambiente para que a taxa de juros caísse". A mistura de juros baixos, com a taxa em 7,25% ao ano em 2012, câmbio desvalorizado e aumento do gasto público, no entanto, não impulsionou o crescimento econômico e os investimentos, mas pressionou a inflação.
No mercado, as previsões são de um IPCA mais alto em 2014. As decisões do governo de afrouxar ainda mais as regras do superávit primário e de mexer na Lei de Responsabilidade Fiscal (proposta abandonada temporariamente) também contribuem para a expectativa de mais pressão inflacionária. Outro temor dos analistas são os efeitos da mudança na política monetária nos Estados Unidos e da piora nas contas externas brasileiras.
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