O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pagará, em 31 de maio, a revisão do artigo 29 para cerca de 42 mil segurados com benefícios ativos, que foram prejudicados por erro de cálculo do instituto nos benefícios por incapacidade liberados no início dos anos 2000.
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Governo avalia liberar novamente saque das contas do PIS/Pasep
Medida viria no momento em que o setor produtivo cobra iniciativas para estimular a economia diante do baixo crescimento
De olho na piora das expectativas para o crescimento econômico neste ano, o governo Jair Bolsonaro avalia liberar novamente o saque das contas dos trabalhadores no PIS/Pasep, segundo apurou o Estadão/Broadcast. A expectativa é de que a medida proporcione uma injeção de R$ 9 bilhões a R$ 10 bilhões na economia após a nova rodada de resgates.
A medida vem num momento em que o setor produtivo cobra do governo iniciativas para estimular a economia diante do baixo crescimento. Nesta sexta-feira, o IBGE anunciou queda de 1,3% na produção industrial em março ante fevereiro, o que foi visto como mais um sinal de que a economia brasileira pode ter voltado a encolher no primeiro trimestre.
Uma fatia de 30% do saldo está nas contas de quem tem mais de 70 anos. Foto: Tiago Queiroz/Estadão
O fundo PIS/Pasep ainda reúne aproximadamente R$ 21 bilhões de trabalhadores que tiveram a carteira assinada entre 1971 e 1988 e não sacaram os recursos, mesmo cumprindo os requisitos então em vigor – aposentadoria, doença grave ou idade de 70 anos. Esse dinheiro se acumulou no período após a descontinuidade do fundo, cujas receitas foram direcionadas ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e poderia agora dar um empurrão no consumo das famílias ou ajudá-las a pagar dívidas.
Na tentativa de alavancar o crescimento, o governo do presidente Michel Temer inaugurou esse tipo de expediente e decidiu antecipar a idade de acesso às contas do PIS/Pasep para 60 anos, por meio de um Medida Provisória. No Congresso, os parlamentares alteraram o texto e, até o fim de setembro de 2018, permitiram que qualquer detentor das cotas do PIS/Pasep pudesse resgatar o dinheiro.
O governo atual pretende repetir a dose e liberar os saques para todas as idades, numa tentativa de fazer a economia reagir em meio ao pessimismo de economistas em relação ao crescimento. Enquanto o governo ainda espera um avanço de 2,2% no PIB este ano, as previsões do mercado derretem e já estão em 1,7% no Boletim Focus.
A equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, porém, vê o impacto da medida no crescimento como “consequência” de uma iniciativa pensada para devolver dinheiro que é do trabalhador.
No governo Temer, a liberação do PIS/Pasep sucedeu o saque das contas inativas do FGTS, que colocou cerca de R$ 40 bilhões para circular na economia em momento de baixo crescimento. O presidente da Fiesp, Paulo Skaf, já se manifestou defendendo que medida semelhante seja adotada por Bolsonaro, como mostrou o Broadcast Político.
No caso do PIS/Pasep, há maior dificuldade em liberar todos os recursos porque muitos beneficiários já faleceram. A Caixa, responsável pelo PIS, e o Banco do Brasil, que gerencia o Pasep, têm dificuldades em comunicar herdeiros sobre a disponibilidade do dinheiro.
Dados de 30 de junho de 2018 mostram que 30% do saldo está nas contas de quem tem mais de 70 anos e já pelo critério antigo poderia resgatar os recursos. O dado ilustra a dificuldade que o governo tem em fazer com que esse dinheiro chegue ao beneficiário.
Na transição de governo, o então Ministério de Planejamento (fundido ao atual Ministério da Economia) alertou para a necessidade de discutir a conveniência de manter o fundo e estudar “alternativas para a destinação mais proveitosa desses recursos”.
"A evolução dos saques mostra que dificilmente os recursos restantes serão reclamados. As razões variam desde o falecimento do cotista até o desinteresse do trabalhador após passado tanto tempo desde a contribuição", dizia o documento divulgado à época.
O Fundo PIS/Pasep hoje é utilizado como fonte de recursos em empréstimos concedidos pelo BNDES e, em menor medida, pelo Banco do Brasil e pela Caixa. Mas boa parte do dinheiro não está sendo utilizada porque há limite de spread (diferença entre a taxa de juros para captação do recurso pelo banco e a taxa cobrada do tomador do empréstimo) nas operações. Mesmo assim, acabam gerando taxas de administração cobradas por quem gerencia os fundos.
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