O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pagará, em 31 de maio, a revisão do artigo 29 para cerca de 42 mil segurados com benefícios ativos, que foram prejudicados por erro de cálculo do instituto nos benefícios por incapacidade liberados no início dos anos 2000.
Área do Cliente
Notícia
Empresas de vale-refeição podem ter redução no cálculo do ISS
Esta é a segunda vez que a prefeitura quer reduzir o ISS dessa faixa de atendimento. A primeira tentativa ocorreu no fim do ano passado.
A Prefeitura de São Paulo quer reduzir a alíquota do Imposto sobre Serviços de qualquer Natureza (ISS) de 5% para 2% nas empresas de fornecimento e administração de vale-refeição, vale-alimentação, vale-transporte e similares. A ideia é estimular a instalação e o retorno de empresas do setor para a capital.
Esta é a segunda vez que a prefeitura quer reduzir o ISS dessa faixa de atendimento. A primeira tentativa ocorreu no fim do ano passado.
A primeira alteração fez parte do projeto de lei que instituiu o programa de parcelamento de débitos com a Prefeitura, no entanto o item que correspondia às empresas do ramo ficou de fora do texto aprovado pelos vereadores.
De acordo com a justificativa da Prefeitura, a redução da alíquota não trará problemas orçamentários ao município, já que, segundo consta, a arrecadação anual não passa de R$ 300 mil.
"Verificou-se que os maiores contribuintes do ramo transferiram ou instituíram suas sedes em cidades vizinhas, atraídos pela oferta de alíquotas de ISS mais baixas. A mudança nesse cenário, portanto, incentivará tais empresas a fixarem aqui seus estabelecimentos, onde, aliás, está situada grande parte do mercado consumidor desse tipo de serviço", justifica o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad.
Com o atrativo de trazer as empresas para a capital, espera-se um aditivo de R$ 237 milhões na receita relativa ao biênio 2015-2017.
O desconto planejado pela Prefeitura valeria tanto para os vales emitidos por via impressa ou carregados em cartões eletrônicos e magnéticos.
Dados apresentados pela Prefeitura indicam que as duas maiores empresas do setor de vale-alimentação já registraram faturamento anual de R$ 1,43 bilhão.
A bancada do PSDB questionou a redução como único atrativo às empresas. Entendeu-se que há "fragilidade de argumentação". Questionaram também se apenas a redução do ISS seria o suficiente para fazer retornar esses grupos que migraram para o interior.
O vereador Aurélio Nomura (PSDB) justificou a falta de argumentos, baseado na falta de indicativos técnicos por parte do executivo.
"A argumentação da prefeitura é fraca, pois o texto base não traz nenhum estudo técnico de quantas empresas virão para a Capital. Com que base a prefeitura chegou nesse valor de um aumento de R$ 237 milhões? A máquina arrecadatória da prefeitura é ineficiente", firmou o tucano.
Já o líder da bancada, Andrea Matarazzo, atacou o prefeito e disse que ele só reclama da falta de dinheiro.
"Desde que assumiu a prefeitura, Haddad só reclama da falta de dinheiro e agora ele quer reduzir a cobrança de um imposto", disse.
Até o fechamento desta edição, a Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico não respondeu aos questionamentos feitos pela reportagem.
Notícias Técnicas
Descubra quais medicamentos podem ser incluídos na declaração do Imposto de Renda 2025 e entenda as regras da Receita Federal
Decidir entre enviar seus dados relativos ao Imposto de Renda 2025 nos primeiros dias ou aguardar a disponibilização do modelo pré-preenchido é uma decisão estratégica que deve considerar os aspectos particulares da sua declaração.
A medida visa corrigir erros de cálculo nos valores pagos aos beneficiários de auxílio-doença e auxílio-acidente, afetando aproximadamente 140 mil pessoas, incluindo beneficiários ativos e inativos
Em 2021, o Brasil deu um passo significativo na proteção dos direitos financeiros dos idosos com a introdução da Lei do Superendividamento. Esta legislação foi desenvolvida para ajudar consumidores a evitar situações em que suas dívidas se tornam insustentáveis, comprometendo sua capacidade de arcar com despesas essenciais.
Notícias Empresariais
Proposta precisa ser analisada por outras comissões da Câmara e pelo Senado
Em 2025, o Brasil está implementando importantes reformas nas normas trabalhistas, com foco especial no trabalho realizado em feriados e domingos
O mundo da habitação é um pouco como uma zona de guerra geracional, principalmente entre os baby boomers e os millennials.
'Eles nos cobram, e nós cobramos deles', disse o presidente norte-americano
Herdeiros de cotistas já falecidos do antigo fundo Pis/Pasep têm direito ao resgate de valores que está sendo promovido pelo governo por meio da recém-lançada plataforma Repis Cidadão
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional