Com foco no equilíbrio fiscal e fortalecimento social, medidas alinham despesas e receitas, ampliam justiça tributária e promovem transparência nos programas públicos para economizar R$ 70 bilhões em dois anos
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Estados decidirão se Simples terá mais prazo para ICMS
Fonte: Folha de S.Paulo
O Comitê Gestor do Simples Nacional decidiu submeter aos Estados a proposta de adiamento em um mês da cobrança do ICMS devido pelas micro e pequenas empresas. Pela proposta, os Estados só receberiam em 15 de fevereiro o ICMS sobre as vendas deste mês.
Pela regra atual, o recolhimento acontecerá em 15 de janeiro. Se for aprovada, as empresas não pagariam nada em janeiro. A medida manteria R$ 250 milhões na economia, já que os optantes do Simples pagam R$ 3 bilhões anuais.
Representante dos Estados no comitê, o secretário de Fazenda de São Paulo, Mauro Ricardo Costa, ficou encarregado de consultar os governos. Até sexta-feira, ele terá de responder se a maioria concorda com a medida. (CS) Notícias Técnicas
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