Com foco no equilíbrio fiscal e fortalecimento social, medidas alinham despesas e receitas, ampliam justiça tributária e promovem transparência nos programas públicos para economizar R$ 70 bilhões em dois anos
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Notícia
Votação da CSS é desafio para 2009
Fonte: Diário Catarinense
A votação da Contribuição Social para a Saúde (CSS) será um dos desafios da Câmara em 2009. Este ano, o embate entre governo e oposição impediu a conclusão da votação da proposta que regulamenta a emenda 29, que prevê percentuais mínimos de investimentos federais na saúde.
O texto principal da proposta foi aprovado em junho. No entanto, a conclusão da análise da proposta ainda depende da votação de um destaque, de autoria do DEM, que pretende excluir do texto a base de cálculo da nova contribuição. Na prática, isso inviabilizaria a cobrança da CSS. Notícias Técnicas
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