Documento tem o objetivo de orientar entes federativos e as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) que ainda não viabilizaram o efetivo ingresso de servidores públicos como participantes nos planos de benefícios
Área do Cliente
Notícia
Receita abre na sexta-feira consulta a lote da malha fina do Imposto de Renda
A relação dos beneficiados estará na página da Receita Federal na internet. Ao todo, serão beneficiados 56.045 contribuintes
Cerca de 56 mil contribuintes que estavam na malha fina da Receita Federal serão ressarcidos pelo Fisco. A Receita Federal libera na sexta-feira (8) consulta a um lote residual de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física. O pagamento abrangerá declarações feitas entre 2008 e 2012. A relação dos beneficiados estará na página da Receita Federal na internet. Ao todo, serão beneficiados 56.045 contribuintes. Serão pagos R$ 130,5 milhões. O depósito será feito em 15 de março nas contas informadas nas declarações. A maior parte das restituições refere-se à declaração de 2012. Ao todo, 36.556 contribuintes que estavam na malha fina desde o ano passado receberão R$ 85,6 milhões. Serão beneficiadas ainda 8.578 declarações de 2011, 5.642 de 2010, 3.132 de 2009 e 2.137 de 2008. As correções variam de 7,09% a 48,52%, refletindo a taxa Selic (juros básicos da economia) acumulada desde maio do ano de entrega da declaração até este mês. Além da internet, a consulta pode ser feita pelo telefone 146 ou por meio dos aplicativos para tablets e smartphones que informam a liberação das restituições. Caso o dinheiro não seja depositado, o contribuinte deverá ir a qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para os telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (deficientes auditivos). Nesse caso, o beneficiário precisará agendar o crédito em qualquer conta-corrente ou poupança, em seu nome.
Notícias Técnicas
Veja quais foram as implementações e como fazer o download da nova versão da EFD ICMS IPI.
Voto no STF propõe limite inspirado na Lei de Falências para garantir equilíbrio entre verba alimentar e arrecadação fiscal.
Obra explora casos concretos de países e suas políticas visando subsidiar gestores, pesquisadores e formuladores de políticas no desenvolvimento de novas abordagens regulatórias para uma política de preços mais equilibrada e eficiente no Brasil
Nova norma detalha incentivos fiscais e reforça segurança jurídica para atrair investimentos estratégicos.
Notícias Empresariais
Pagamento da segunda parcela do décimo terceiro deve ser feito até o dia 20 de dezembro
Entenda as diferenças entre IFRS e US GAAP e como a contabilidade internacional impacta negócios globais. Saiba como se adequar às normas e garantir conformidade
Os grupos Despesas Pessoais (0,83% e 0,08 p.p.) e Transportes (0,82% e 0,17 p.p.) completam o ranking das três maiores variações neste mês
Para a 3ª Turma, ele não deu motivo à paralisação da execução
Saiba quais são os direitos e benefícios dos funcionários no final do ano, incluindo 13º salário, férias, PLR e outros adicionais.
Notícias Melhores
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional
O Brasil se tornou pioneiro a partir da publicação desses normativos, colaborando para as ações voltadas para o combate ao aquecimento global e o desenvolvimento sustentável