O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pagará, em 31 de maio, a revisão do artigo 29 para cerca de 42 mil segurados com benefícios ativos, que foram prejudicados por erro de cálculo do instituto nos benefícios por incapacidade liberados no início dos anos 2000.
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Consulta ao último lote do IR atrasa, mas data do depósito está mantida
Essa última lista será a confirmação de que o contribuinte está ou não na malha fina da Receita.
A consulta ao sétimo e último lote do Imposto de Renda 2013 (ano-calendário 2012) não será mais liberada nesta terça-feira, dia 10, conforme previa o supervisor nacional do IR, Joaquim Adir. “Estamos trabalhando. Deve sair nos próximos dias”, afirmou, sem explicar os motivos da mudança. Segundo ele, apesar da alteração, a data do depósito está mantida para o dia 16 de dezembro.
Essa última lista será a confirmação de que o contribuinte está ou não na malha fina da Receita. Quem não for relacionado neste lote, nem nos anteriores, precisará regularizar a situação fiscal antes de receber a restituição nos chamados lotes residuais.
É possível acessar um extrato da declaração no portal e-CAC e checar erros ou pendências – que podem ser corrigidos por meio de uma retificadora. O procedimento é basicamente o mesmo de uma declaração comum (veja o perguntas e respostas ao final to texto).
Em 2012, cerca de 617 mil documentos ficaram retidos na malha fina. Omissão de rendimentos foi o principal motivo, com 426 mil documentos ou quase 70% do total. Outros itens que se destacaram foram despesas médicas e divergências com a Declaração do Imposto Retido na Fonte (DIRF), que é realizada pela fonte pagadora.
Os valores e o número de pessoas contempladas neste último lote do IR ainda não foram divulgados. A Receita estima, contudo, que um total de R$ 12 bilhões serão liberados neste ano. Até agora R$ 10,6 bilhões foram depositados aos contribuintes, sendo o maior lote em junho, de R$ 2,8 bilhões.
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