O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pagará, em 31 de maio, a revisão do artigo 29 para cerca de 42 mil segurados com benefícios ativos, que foram prejudicados por erro de cálculo do instituto nos benefícios por incapacidade liberados no início dos anos 2000.
Área do Cliente
Notícia
Mantega descarta excluir setores da desoneração da folha de pagamento
Medida tem previsão de término em 31 de dezembro, mas expectativa é de renovação; segundo o ministro da Fazenda, desoneração permitiu contratações
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou nesta quarta-feira, 29, que o governo tem a percepção de que a desoneração da folha de salários das empresas tem ajudado muito o setor produtivo, porque reduziu o custo e, portanto, permitiu que as empresas continuassem contratando trabalhadores.
Mantega disse que a medida aumentou a eficiência no setor produtivo e que não há intenção no momento de excluir alguns dos setores beneficiados com a desoneração da folha porque todos têm aproveitado bem. A desoneração da folha tem previsão de término em 31 de dezembro deste ano.
Segundo o secretário de Política Econômica, Márcio Holland, o governo já discute com as empresas e as centrais sindicais a possibilidade de tornar a desoneração da folha de salários permanente. No entanto, segundo ele, não há espaço fiscal para inclusão de novos setores e é possível que, na eventual renovação da medida, aconteça a exclusão de algum segmento.
Holland informou também que, segundo cálculos da Fundação Getúlio Vargas (FGV), o efeito da desoneração para os três primeiros setores (couros, têxteis, TI) foi um aumento de 0,17% do PIB. O secretário disse que a taxa média de demissão nestes setores era de 15%, entre janeiro de 2007 e dezembro 2011, e caiu para menos 3% entre janeiro de 2012 e junho de 2013. Nos setores não desonerados, a taxa média era de 8% e caiu para 4% no mesmo período de comparação.
De acordo com uma pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI) com empresários que atuam em setores beneficiados com a desoneração da folha de pagamento, a medida trouxe resultados positivos para a economia. Holland mencionou que, na pesquisa anterior da CNI, quando apenas três setores haviam sido beneficiados pela medida, apenas 18% dos consultados tinham expectativa de aumentar o emprego. Na última edição da pesquisa, já com 56 setores beneficiados, 63% dos empresários esperaram elevar as contratações.
Arrecadação. A expectativa da Receita Federal é de que a desoneração da folha de pagamento tenha um impacto de R$ 13 bilhões na arrecadação em 2013. Até agora, o impacto apurado no ano passado foi de R$ 9 bilhões, pois o resultado final só é conhecido com defasagem de três a quatro meses. Para 2014, segundo Holland, a previsão da Receita é de que o impacto seja de R$ 21,6 bilhões.
Notícias Técnicas
Descubra quais medicamentos podem ser incluídos na declaração do Imposto de Renda 2025 e entenda as regras da Receita Federal
Decidir entre enviar seus dados relativos ao Imposto de Renda 2025 nos primeiros dias ou aguardar a disponibilização do modelo pré-preenchido é uma decisão estratégica que deve considerar os aspectos particulares da sua declaração.
A medida visa corrigir erros de cálculo nos valores pagos aos beneficiários de auxílio-doença e auxílio-acidente, afetando aproximadamente 140 mil pessoas, incluindo beneficiários ativos e inativos
Em 2021, o Brasil deu um passo significativo na proteção dos direitos financeiros dos idosos com a introdução da Lei do Superendividamento. Esta legislação foi desenvolvida para ajudar consumidores a evitar situações em que suas dívidas se tornam insustentáveis, comprometendo sua capacidade de arcar com despesas essenciais.
Notícias Empresariais
Proposta precisa ser analisada por outras comissões da Câmara e pelo Senado
Em 2025, o Brasil está implementando importantes reformas nas normas trabalhistas, com foco especial no trabalho realizado em feriados e domingos
O mundo da habitação é um pouco como uma zona de guerra geracional, principalmente entre os baby boomers e os millennials.
'Eles nos cobram, e nós cobramos deles', disse o presidente norte-americano
Herdeiros de cotistas já falecidos do antigo fundo Pis/Pasep têm direito ao resgate de valores que está sendo promovido pelo governo por meio da recém-lançada plataforma Repis Cidadão
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional