O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pagará, em 31 de maio, a revisão do artigo 29 para cerca de 42 mil segurados com benefícios ativos, que foram prejudicados por erro de cálculo do instituto nos benefícios por incapacidade liberados no início dos anos 2000.
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Governo aceita discutir mudança de prazo no seguro desemprego, diz ministro da Previdência
Pressionado por sindicalistas, Gabas disse estar disposto a rever MPs que alteram as regras de concessão de direitos trabalhistas e previdenciários
Pressionado por centrais sindicais e parlamentares da própria base aliada, o ministro da Previdência Social, Carlos Gabas, afirmou nesta segunda-feira, 13, que o Palácio do Planalto está disposto a discutir mudanças nas medidas provisórias que alteram as regras de concessão de direitos trabalhistas e previdenciários - as MPs 664 e 665.
"Nós aceitamos discutir tudo. A reunião foi marcada, fomos convidados pelo vice-presidente Temer, para debater o tema da 664 e da 665, das duas medidas provisórias, não há nada definido ainda. Não há nada fechado. Todos os temas estão em debate, são passíveis de modificação e aperfeiçoamento", disse Gabas, ao deixar o gabinete da Vice-Presidência após reunião com o vice-presidente, Michel Temer, e os ministros da Fazenda, Joaquim Levy; da Casa Civil, Aloizio Mercadante; do Planejamento, Nelson Barbosa; e da Advocacia-Geral da União, Luís Inácio Adams.
Questionado pelo Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, se o Planalto aceitava recuar na nova regra de primeira solicitação do seguro-desemprego - cujo prazo saltou de 6 para 18 meses -, o ministro respondeu: "Isso está incluído no tudo, tudo são todos os itens. Esperamos que a medida provisória seja no seu conjunto aprovada. Se tiver itens que podem aperfeiçoá-la, vamos acatar, para que esse ajuste fiscal seja aprovado no seu conjunto".
Segundo o ministro, a ideia do governo é aprovar as medidas do ajuste fiscal "o mais rápido possível, conversando com centrais sindicais e partidos". "Queremos preservar o conjunto da MP, agora, se vai ser aperfeiçoada ou não, vai depender do Congresso", afirmou.
Prazos. Ao deixar a reunião, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), comunicou que o relatório da Medida Provisória 665, que muda as regras na concessão de direitos trabalhistas, deve ser apresentado na comissão mista até esta quarta-feira, 15. Segundo Guimarães, a expectativa é que a proposta seja votada ainda esta semana na comissão. Membros da comissão estão dialogando sobre as regras do abono e auxílio-desemprego, assegurou o líder do governo na Câmara.
Numa rápida fala sobre a reunião da coordenação política que ocorreu pela manhã, o petista disse que a presidente Dilma Rousseff se mostrou "otimista" com a situação da Petrobras, o ajuste fiscal e o cenário político no encontro.
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