O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pagará, em 31 de maio, a revisão do artigo 29 para cerca de 42 mil segurados com benefícios ativos, que foram prejudicados por erro de cálculo do instituto nos benefícios por incapacidade liberados no início dos anos 2000.
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Governo estuda medida para parcelamento de débitos de empresas
Na tentativa de elevar a arrecadação, governo pretende publicar uma Medida Provisória para permitir que empresas devedoras parcelem as dívidas em cinco vezes
Com dificuldade de elevar a arrecadação e com o desafio de fazer o maior resultado primário possível para o ano, o governo federal pretende publicar uma Medida Provisória (MP) possibilitando que empresas devedoras parcelem seus débitos com a União em cinco vezes.
Segundo fontes ouvidas pelo Broadcast, serivço de informações em tempo real da Agência Estado, para garantir que os recursos entrem no caixa ainda este ano, o benefício só valerá para as empresas que pagarem metade do valor devido como entrada.
A equipe do Ministério da Fazenda tem evitado tratar o assunto como um novo Refis, prática muito utilizada no último governo para arrecadar recursos. A proposta que deve ser enviada ao Legislativo não prevê descontos ou abatimentos nas multas como em parcelamentos anteriores.
No entanto, o governo já considera que a MP poderá ser alterada no Congresso, aumentando os benefício nos moldes dos parcelamentos como o Refis de outros anos. Segundo o Broadcast apurou, a Receita Federal foi contra o novo parcelamento já que o órgão atribui parte da queda na arrecadação aos sucessivos benefícios dados aos débitos empresariais nos últimos anos, o que desestimulou o pagamento em dia dos débitos tributários.
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