O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pagará, em 31 de maio, a revisão do artigo 29 para cerca de 42 mil segurados com benefícios ativos, que foram prejudicados por erro de cálculo do instituto nos benefícios por incapacidade liberados no início dos anos 2000.
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Venda de créditos da Receita divide opiniões
Medida entregaria ao mercado, a preço baixo, recursos buscados com fiscalizações e cobranças
Dentro do seu “Plano B” para a economia, o governo conta com uma arrecadação extra da ordem de R$ 60 bilhões com a venda de créditos que a Receita Federal tem a receber dos contribuintes, a chamada securitização de créditos. Mas a medida divide opiniões no escalão técnico do governo.
A própria Receita é contra, porque a medida vai entregar ao mercado, com desconto, recursos que ela buscou por meio de fiscalizações e cobranças, e que por isso foram parcelados. A vantagem da securitização, dizem seus defensores, é que vai antecipar o ingresso de recursos, o que é vantajoso nesse momento de dificuldade.
Na retomada dos trabalhos legislativos, em agosto, o governo espera que a proposta que prevê a securitização de créditos seja votada com prioridade. Ela tramita no Senado e depois vai para Câmara dos Deputados. O texto deverá ser alterado, para deixar mais claro que não se trata de uma operação de crédito. A redação está sendo discutida entre o Executivo e o Tribunal de Contas da União. Também integra o “Plano B” a operação de abertura de capital (IPO) da resseguradora IRB.
Bancos. Embora negue oficialmente, o Banco do Brasil estuda, segundo uma fonte, vender uma parcela de seus ativos como alternativa para reforçar o seu capital. Dentre as áreas que podem ter um novo sócio estão a de cartões e a de administração de recursos de terceiros, conforme apurou oEstado.
A ideia do BB é vender uma fatia bem menor do que a da oferta pública inicial de ações (IPO, na sigla em inglês) da área de seguros, de acordo com a fonte a par das negociações. Na mesa, estuda-se algo entre 5% e no máximo 10%.
Quando abriu capital, a BB Seguridade, que concentra os negócios de seguros, previdência e capitalização do BB, vendeu 33,75% de suas ações. O banco ainda não bateu o martelo quanto ao formato da operação, se por meio de uma abertura de capital, como fez com seguros, ou via joint venture.
A Caixa negocia a criação de uma joint venture de loterias, procura um parceiro para a área de cartões e pretende abrir o capital de sua operação de seguros, a Caixa Seguridade. Esses movimentos são necessários para evitar um aporte do governo no ano que vem. Se nada acontecer, o banco pode precisar de uma capitalização de R$ 7 bilhões a R$ 10 bilhões.
Também está em estudo a regulação das apostas de jogos online, o que possibilitaria a criação de uma nova empresa para explorar esse serviço. Essa companhia também poderia ser viabilizada em parceria com um sócio da iniciativa privada. O governo também tem mapeado a venda de ações de empresas do portfólio do braço de investimentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, a BNDESPar. Mas ainda não há decisão sobre o que será vendido nem quando, segundo mostrou o Estado em sua edição de domingo.
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