O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pagará, em 31 de maio, a revisão do artigo 29 para cerca de 42 mil segurados com benefícios ativos, que foram prejudicados por erro de cálculo do instituto nos benefícios por incapacidade liberados no início dos anos 2000.
Área do Cliente
Notícia
Pacote tem Refis disfarçado e correção maior do FGTS
O pacote econômico anunciado nesta quinta-feira (15) pelo governo federal é uma espécie de junta tudo, com medidas que têm pouca relação entre si e com resultados mais do que questionáveis.
O pacote econômico anunciado nesta quinta-feira (15) pelo governo federal é uma espécie de junta tudo, com medidas que têm pouca relação entre si e com resultados mais do que questionáveis.
Assemelha-se mais a um pacote de bondades para reduzir a insatisfação com a condução da política econômica e para amenizar a crise política.
Uma das principais medidas, o Programa de Recuperação Tributária, nada mais é do que um Refis (programa de parcelamento para inadimplentes com o Fisco) disfarçado, com objetivo de gerar uma receita extra para 2017.
Para o consumidor, uma boa notícia: a distribuição de 50% do resultado do FGTS para os trabalhadores, o que deve dobrar a correção, que ficará próxima do resultado da poupança (TR + 6,17% ao ano). Detalhe: projeto muito parecido foi patrocinado pelo ex-deputado Eduardo Cunha e aprovado na Câmara no ano passado.
Também foi ressuscitada a diferenciação de preços de acordo com a forma de pagamento (cartão, dinheiro, boleto, por exemplo), que também já foi alvo de projetos no Congresso. Para o governo, vai beneficiar consumidores, afirmação contestada por órgãos defesa do consumidor.
Há ainda uma renegociação de dívidas com o BNDES e medidas de estímulo ao crédito para empresas de pequeno porte e microempreendedores. Nesse último caso, vale destacar que são inúmeras as iniciativas sem sucesso no mesmo sentido nos últimos anos.
No meio do pacote, há até "aperfeiçoamentos" de medidas anunciadas na gestão Guido Mantega, mas que geraram poucos resultados, como as mudanças no cadastro positivo e na pouco conhecida LIG (Letra Imobiliária Garantida), criada em 2014.
Os objetivos das medidas, segundo o governo, são estimular o crescimento, a produtividade e a desburocratização.
Mais reveladoras são as palavras do presidente Michel Temer, que abriu o anúncio do pacote afirmando que o governo não esteve parado "um momento sequer" e citando os "momentos agitados do país".
Notícias Técnicas
Descubra quais medicamentos podem ser incluídos na declaração do Imposto de Renda 2025 e entenda as regras da Receita Federal
Decidir entre enviar seus dados relativos ao Imposto de Renda 2025 nos primeiros dias ou aguardar a disponibilização do modelo pré-preenchido é uma decisão estratégica que deve considerar os aspectos particulares da sua declaração.
A medida visa corrigir erros de cálculo nos valores pagos aos beneficiários de auxílio-doença e auxílio-acidente, afetando aproximadamente 140 mil pessoas, incluindo beneficiários ativos e inativos
Em 2021, o Brasil deu um passo significativo na proteção dos direitos financeiros dos idosos com a introdução da Lei do Superendividamento. Esta legislação foi desenvolvida para ajudar consumidores a evitar situações em que suas dívidas se tornam insustentáveis, comprometendo sua capacidade de arcar com despesas essenciais.
Notícias Empresariais
Proposta precisa ser analisada por outras comissões da Câmara e pelo Senado
Em 2025, o Brasil está implementando importantes reformas nas normas trabalhistas, com foco especial no trabalho realizado em feriados e domingos
O mundo da habitação é um pouco como uma zona de guerra geracional, principalmente entre os baby boomers e os millennials.
'Eles nos cobram, e nós cobramos deles', disse o presidente norte-americano
Herdeiros de cotistas já falecidos do antigo fundo Pis/Pasep têm direito ao resgate de valores que está sendo promovido pelo governo por meio da recém-lançada plataforma Repis Cidadão
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional