O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pagará, em 31 de maio, a revisão do artigo 29 para cerca de 42 mil segurados com benefícios ativos, que foram prejudicados por erro de cálculo do instituto nos benefícios por incapacidade liberados no início dos anos 2000.
Área do Cliente
Notícia
Crise política ameaça saque do FGTS
MP que autorizou o saque do recurso perde a validade na próxima semana, e corre o risco de não ser votada a tempo pelo Congresso
A medida provisória (MP) que autorizou o saque do dinheiro de contas inativas do FGTS corre o risco de não ser votada a tempo pelo Congresso, em razão da crise política que atinge o governo após o presidente Michel Temer ser atingido pela delação do grupo JBS. A medida perde a validade na próxima semana e, caso não seja votada pela Câmara e Senado antes disso, trabalhadores nascidos de setembro a dezembro perderão o direito de sacar os recursos.
A MP perde a validade em 1.º de junho. O Palácio do Planalto e o líder do PMDB na Câmara, Baleia Rossi (SP), dizem que há acordo para votar a proposta nas duas casas legislativas antes disso. Em campanha pela renúncia de Temer e por eleições diretas para presidente, porém, a oposição nega acordo e diz que vai obstruir a votação. “Não tem acordo sobre nada. O País está em crise. Vamos obstruir”, afirmou o líder da oposição na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE).
Na Câmara, a MP do FGTS está prevista para ser votada a partir de amanhã. O líder do governo no Congresso, André Moura (PSC-SE), afirmou que se a medida provisória perder a validade, o governo editará outro texto com o mesmo teor. É possível fazer isso porque a MP atual foi enviada em dezembro do ano passado, em outro ano legislativo.
O texto autoriza o saque de contas inativas do Fundo, desde que o afastamento do emprego tenha sido antes de 31 de dezembro de 2015. O dinheiro está sendo liberado de acordo com a data de aniversário dos trabalhadores. Já foram liberados o dinheiro dos nascidos entre janeiro e agosto.
Notícias Técnicas
Descubra quais medicamentos podem ser incluídos na declaração do Imposto de Renda 2025 e entenda as regras da Receita Federal
Decidir entre enviar seus dados relativos ao Imposto de Renda 2025 nos primeiros dias ou aguardar a disponibilização do modelo pré-preenchido é uma decisão estratégica que deve considerar os aspectos particulares da sua declaração.
A medida visa corrigir erros de cálculo nos valores pagos aos beneficiários de auxílio-doença e auxílio-acidente, afetando aproximadamente 140 mil pessoas, incluindo beneficiários ativos e inativos
Em 2021, o Brasil deu um passo significativo na proteção dos direitos financeiros dos idosos com a introdução da Lei do Superendividamento. Esta legislação foi desenvolvida para ajudar consumidores a evitar situações em que suas dívidas se tornam insustentáveis, comprometendo sua capacidade de arcar com despesas essenciais.
Notícias Empresariais
Proposta precisa ser analisada por outras comissões da Câmara e pelo Senado
Em 2025, o Brasil está implementando importantes reformas nas normas trabalhistas, com foco especial no trabalho realizado em feriados e domingos
O mundo da habitação é um pouco como uma zona de guerra geracional, principalmente entre os baby boomers e os millennials.
'Eles nos cobram, e nós cobramos deles', disse o presidente norte-americano
Herdeiros de cotistas já falecidos do antigo fundo Pis/Pasep têm direito ao resgate de valores que está sendo promovido pelo governo por meio da recém-lançada plataforma Repis Cidadão
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional