Documento tem o objetivo de orientar entes federativos e as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) que ainda não viabilizaram o efetivo ingresso de servidores públicos como participantes nos planos de benefícios
Área do Cliente
Notícia
De cada 10 empresários da pequena indústria, 4 não sabem o que é o Pronampe
De acordo com a pesquisa que foi realizada entre julho e agosto de 2022, somente 16% dos entrevistados se dizem “bem informados” sobre o programa.
Uma pesquisa realizada pelo Datafolha, a pedido do Sindicato da Micro e Pequena Indústria do Estado de São Paulo – Simpi, mostra que 4 em cada 10 empresários do setor não conhecem o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Pronampe, um plano de crédito criado pelo governo federal, instituído pela Lei nº 13.999/2020, com objetivo de ajudar o desenvolvimento das micro, pequenas e médias empresas.
De acordo com a pesquisa que foi realizada entre julho e agosto de 2022, somente 16% dos entrevistados se dizem “bem informados” sobre o programa. A pesquisa apontou, ainda, que 46% dos pequenos industriais afirmam ter tido capital de giro insuficiente para manter o negócio.
No dia 25 de julho, foi aberta uma nova etapa sobre o programa, sendo que as instituições financeiras envolvidas já emprestaram R$ 20,3 bilhões em crédito para mais de 221 mil companhias do País. Vale ressaltar que a maior parte desse montante foi concedida por meio do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal.
Quem tem direito?
O Pronampe é indicado às microempresas e pequenas empresas; às associações, às fundações de direito privado e sociedades cooperativas, exceto as de crédito; e aos profissionais liberais.
Quem tem direito aos empréstimos pode pegar até 30% da receita bruta anual, calculada com base no exercício anterior. Caso se trate de empresa com menos de um ano de funcionamento, o limite do empréstimo corresponderá a até 50% do capital social ou a até 30% do faturamento mensal, neste caso, o que for mais vantajoso.
Já para as MPEs, as condições para financiamento são: taxa de juros anual máxima de Selic + 6%, prazo de 36 meses para o pagamento, e carência de até 8 meses.
As empresas que pretendem solicitar um empréstimo com recursos do Pronampe devem procurar uma instituição financeira autorizada, como bancos, cooperativas ou fintechs.
Da Redação do Portal Dedução
Notícias Técnicas
Veja quais foram as implementações e como fazer o download da nova versão da EFD ICMS IPI.
Voto no STF propõe limite inspirado na Lei de Falências para garantir equilíbrio entre verba alimentar e arrecadação fiscal.
Obra explora casos concretos de países e suas políticas visando subsidiar gestores, pesquisadores e formuladores de políticas no desenvolvimento de novas abordagens regulatórias para uma política de preços mais equilibrada e eficiente no Brasil
Nova norma detalha incentivos fiscais e reforça segurança jurídica para atrair investimentos estratégicos.
Notícias Empresariais
Pagamento da segunda parcela do décimo terceiro deve ser feito até o dia 20 de dezembro
Entenda as diferenças entre IFRS e US GAAP e como a contabilidade internacional impacta negócios globais. Saiba como se adequar às normas e garantir conformidade
Os grupos Despesas Pessoais (0,83% e 0,08 p.p.) e Transportes (0,82% e 0,17 p.p.) completam o ranking das três maiores variações neste mês
Para a 3ª Turma, ele não deu motivo à paralisação da execução
Saiba quais são os direitos e benefícios dos funcionários no final do ano, incluindo 13º salário, férias, PLR e outros adicionais.
Notícias Melhores
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional
O Brasil se tornou pioneiro a partir da publicação desses normativos, colaborando para as ações voltadas para o combate ao aquecimento global e o desenvolvimento sustentável