O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pagará, em 31 de maio, a revisão do artigo 29 para cerca de 42 mil segurados com benefícios ativos, que foram prejudicados por erro de cálculo do instituto nos benefícios por incapacidade liberados no início dos anos 2000.
Área do Cliente
Notícia
Governo estuda decreto para ampliar uso de ZPEs por empresas de fora do regime
Ao JOTA a secretária-executiva substituta do conselho das ZPEs, Ana Carolina Meneghetti Peres, afirmou que a proposta melhoraria a logística do país
O governo está discutindo a possibilidade de editar um decreto para atualizar o marco regulatório das ZPE (Zonas de Processamento de Exportação). A ideia, conduzida pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), é permitir que as administradoras da ZPE possam usar essas áreas para atender empresas que não estão dentro desse regime tributário privilegiado para exportadores.
“A gente está tentando aprovar um novo decreto que amplia as atividades que a administradora possa fazer. Por exemplo, alguém que precisa trazer mercadoria e deixar armazenada poderia usar a facilidade da administradora da ZPE, mesmo não estando no regime. Isso melhora a logística do país inteiro”, afirmou ao JOTA a secretária-executiva substituta do conselho das ZPEs, Ana Carolina Meneghetti Peres.
A secretária-executiva adjunta do MDIC, Aline Damasceno, explicou que o tema está sendo negociado com o Ministério da Fazenda, em especial a Receita Federal, responsável pela fiscalização das ZPEs, que trabalham com um regime de suspensão tributária para as empresas exportadoras.
As ZPEs são uma espécie de shopping na qual empresas beneficiárias do regime tributário usam a infraestrutura, segundo as regras alfandegárias, como uma espécie de porto. “É um mini-porto fora do porto. Outras empresas da região podem se beneficiar disso, o que colabora para a concorrência no setor”, afirmou Meneghetti.
Uma mudança feita pela Receita permitiu nos últimos anos que as empresas beneficiárias do regime das ZPEs possam usar serviços de outros portos, descentralizando os serviços de comércio exterior. Isso tirou receita das administradoras das ZPEs. Agora, a ideia é permitir que elas possam prestar serviços para quem não está no regime, aproveitando a infraestrutura existente nessas áreas.
No mês passado, o governo editou um decreto reestruturando o Conselho Nacional ZPEs, de forma a adequar a instância que decide se uma ZPE será ou não aberta à nova realidade da estrutura do governo na gestão do PT. A medida incluiu novos atores no colegiado presidido pelo vice-presidente e ministro, Geraldo Alckmin. Também fazem parte do órgão as pastas da Casa Civil, Fazenda, Integração e do Desenvolvimento Regional, Meio Ambiente e Mudança do Clima, Planejamento, Portos e Aeroportos e dos Transportes.
Notícias Técnicas
Descubra quais medicamentos podem ser incluídos na declaração do Imposto de Renda 2025 e entenda as regras da Receita Federal
Decidir entre enviar seus dados relativos ao Imposto de Renda 2025 nos primeiros dias ou aguardar a disponibilização do modelo pré-preenchido é uma decisão estratégica que deve considerar os aspectos particulares da sua declaração.
A medida visa corrigir erros de cálculo nos valores pagos aos beneficiários de auxílio-doença e auxílio-acidente, afetando aproximadamente 140 mil pessoas, incluindo beneficiários ativos e inativos
Em 2021, o Brasil deu um passo significativo na proteção dos direitos financeiros dos idosos com a introdução da Lei do Superendividamento. Esta legislação foi desenvolvida para ajudar consumidores a evitar situações em que suas dívidas se tornam insustentáveis, comprometendo sua capacidade de arcar com despesas essenciais.
Notícias Empresariais
Proposta precisa ser analisada por outras comissões da Câmara e pelo Senado
Em 2025, o Brasil está implementando importantes reformas nas normas trabalhistas, com foco especial no trabalho realizado em feriados e domingos
O mundo da habitação é um pouco como uma zona de guerra geracional, principalmente entre os baby boomers e os millennials.
'Eles nos cobram, e nós cobramos deles', disse o presidente norte-americano
Herdeiros de cotistas já falecidos do antigo fundo Pis/Pasep têm direito ao resgate de valores que está sendo promovido pelo governo por meio da recém-lançada plataforma Repis Cidadão
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional